O código de obras varia de acordo com cada município e possui as normas técnicas para qualquer tipo de construção. Ali também estão definidos os procedimentos para aprovação dos projetos, licenças para execução das obras, metodologia para fiscalização da execução destas obras e aplicação de eventuais penalidades no caso de descumprimento da lei.
Sobre o Light Steel Frame (LSF), por não ter ainda definida uma norma que trata especificamente sobre a metodologia, é o SiNAT de Produtos Inovadores quem define os lineamentos básicos a cumprir.
O Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) é um dos sistemas estruturantes do PBQP-H que, quando não existem normas técnicas prescritivas, visa a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos para a construção.
Considera-se produto inovador todo sistema, ou subsistema, construtivo que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e não tenha tradição de uso no território nacional.
Nesses casos é preciso que sejam harmonizados e definidos os critérios e métodos necessários para a avaliação do produto em uma diretriz SiNAT. A análise, com base no desempenho, busca assegurar que os aspectos relevantes ao comportamento do produto em uso sejam considerados no processo de avaliação.
Para o sistema de construção Light Steel Frame, foi desenvolvida a Diretriz SiNAT nº003 de 2012.
Na Argentina, recentemente, o Light Steel Frame foi estabelecido como sistema de construção tradicional, fazendo com que não seja mais necessário apresentar uma certidão técnica para cada projeto. Essa “simples” mudança reduz os custos e tempos de execução das obras.
Atualmente, no Brasil, encontra-se em andamento um comitê para discussão do texto da norma de Light Steel Frame.
