O que é o programa Casa Verde e Amarela?
O Casa Verde e Amarela é o novo programa de habitação de interesse social do Brasil. Ele é o substituto oficial do antigo Minha Casa Minha Vida, que durou uma década.
O projeto governamental organiza iniciativas para aumentar os estoques de moradias e atender a necessidade habitacional da população, em especial a de baixa renda. A expectativa é que o Casa Verde e Amarela também consiga ajudar milhões de brasileiros a realizar o sonho da casa própria.
O Casa Verde e Amarela se baseia no subsídio do governo para entregar habitações com qualidade, financiamentos acessíveis e com taxas de juros baixas. Por isso, se espera que, assim como foi com o MCMV, o novo programa de habitação social gere bons resultados para o setor da construção civil.
Qual o objetivo do programa?
Os programas de habitação de interesse social oferecem um caminho para a realização do sonho da casa própria de brasileiros com baixa renda. Fora isso, eles também fornecem emprego para diversos trabalhadores no setor da construção civil, fomentando a economia.
A habitação social é também um meio de inserir famílias de baixa renda no meio urbano. Dessa forma, essas pessoas podem ter acesso a serviços básicos, como:
- água;
- luz;
- esgoto;
- transporte público.
Além disso, com o programa, o governo também busca estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.
Principais diferenças entre o MCMV e o Casa Verde e Amarela
Para muitas pessoas, os programas podem parecer os mesmos, apenas com nomes e slogans diferentes, mas há algumas diferenças importantes. Não só alguns objetivos foram adicionados, como regras e o sistema para o financiamento dos imóveis.
Foco em localização e proximidade de centros urbanos
O Minha Casa Minha Vida se preocupava em construir e entregar moradias para pessoas de baixa renda, sem muito rigor quanto ao entorno.
Já o Casa Verde e Amarela promete resolver o problema da localização. Para isso, as habitações serão construídas em locais próximos de centros urbanos, com estrutura básica e adensamento de áreas.
Outro objetivo que fica claro no programa Casa Verde e Amarela é a tentativa de regulamentar as construções já feitas que ficaram com irregularidades, como falta de escritura pública. Isso é importante já que, segundo o governo, 10 e 12 milhões de casas construídas no período do MCMV não possuem escritura.
Em relação a faixa de renda dos beneficiários, no MCMV havia 4 grupos. Agora, com o Casa Verde e Amarela, são só 3. São eles:
- grupo 1: renda de até R$ 2 mil e subsídio de até R$ 47.500,00;
- grupo 2: renda de R$ 2.001,00 mil a R$ 4 mil, com subsídio de até R$ 29 mil;
- grupo 3: renda de R$ 4.001,00 mil a R$ 7 mil, sem subsídio.
Na prática, foram excluídas do programa as pessoas que ganham mais de R$ 7 mil, já que no MCMV a 4ª faixa ia até o salário bruto de R$ 9 mil.
Vale ressaltar que os subsídios vão depender da região do país onde se localiza o empreendimento. Além disso, haverá uma avaliação de crédito para determinar o valor final subsidiado.
Como fica a taxa de juros com o novo programa?
Sobre os juros, o novo programa promete oferecer taxas menores para a região Norte e Nordeste. Isso não acontecia no MCMV, onde os juros eram os mesmos independente da localidade.
Veja a tabela abaixo!
| grupo 1: | a partir de 4,75% ao ano |
| grupo 2: | a partir de 5,25% ao ano |
| grupo 3: | a partir de 7,66% ao ano |
Outra novidade é que se o trabalhador tiver conta vinculada ao FGTS há mais de três anos, há o desconto de 0,5% nas taxas. Assim, no grupo 1, por exemplo, imóveis no Norte e Nordeste terão taxas de 4,25% ao ano.
O governo federal também pretende oferecer mais modalidades de atendimento para o grupo 1. Fora a produção subsidiada, este grupo também pode ter regularização fundiária, melhoria habitacional e produção financiada. No MCMV, não importando o grupo, era oferecido apenas a produção habitacional.
Novas modalidades de atendimento
Como vimos, diferentemente do MCMV, o programa Casa Verde e Amarela vai oferecer mais que apenas o subsídio de habitações para o grupo 1.
Ele será vantajoso não apenas para as famílias de renda mais baixa, como também para o setor da construção civil. Isso porque, além de novas construções, também será possível reformar imóveis já existentes.
O programa pretende fazer a regularização fundiária de moradias irregulares, dando o título que garante o direito real dos lotes das famílias. Isso traz:
- Segurança jurídica;
- Diminuição nos embates fundiários;
- Aumento do acesso ao crédito;
- Incentivo a formalização de empresas;
- Aumento do patrimônio imobiliário no Brasil.
Com isso, as famílias podem também requerer a melhoria da habitabilidade de suas residências, agora regularizadas. Nessa etapa, será possível reformar e ampliar os imóveis.
Isso garante melhor conforto e segurança para famílias com renda mensal de até 5 mil e que sejam moradoras dos núcleos urbanos selecionados pela regularização fundiária.
Dessa forma, as casas poderão solicitar a construção de banheiro, telhado adequado ou até quarto extra. Será possível, ainda, fazer ou consertar instalações hidráulicas e elétricas, dentro das normas e leis, além da colocação de pisos e acabamentos no geral.
Quais as mudanças no programa Casa Verde e Amarela?
Em setembro de 2021, pouco mais de um ano após o lançamento do programa, o Governo Federal anunciou algumas mudanças. A primeira é a adição de uma nova modalidade de financiamento chamada “Parcerias”.
Nesta modalidade, estados e municípios vão garantir contrapartida de pelo menos 20% no valor da edificação, incluindo o terreno.
A segunda mudança foi o aumento no teto do valor dos imóveis. O aumento leva em conta a região e o tamanho da população do município onde fica a habitação.
Para aquelas com 50 a 100 mil habitantes, o aumento é de 15%. Já para os municípios com habitantes entre 20 e 50 mil, capitais e regiões metropolitanas, serão 10% de aumento.
Outra mudança foi a unificação das taxas de juros para o grupo 1, que antes variavam dependendo do imóvel. Além disso, houve uma redução temporária, até o fim de 2022, na taxa de juros para o grupo 3. Agora, esse grupo pagará, independente da região, 7,66% ao ano, 0,5% a menos que os 8,16% anunciados anteriormente.
Expectativas para o setor da construção civil
Assim como foi com o Minha Casa Minha Vida, espera-se que o programa Casa Verde e Amarela gere moradia para várias famílias brasileiras. Além de criar, também, oportunidade de trabalho para profissionais e empresas da construção civil, que trabalharão tanto na construção quanto na reforma dos imóveis.
A meta do governo federal é atender milhões de famílias de baixa renda até 2024, criando edificações populares acessíveis. Para isso, o governo anunciou um aumento gradativo dos recursos para o programa, sendo de 10% para 2022, 12% para 2023 e 15% para 2024.
Sendo assim, as empresas, principalmente construtoras, devem ficar atentas aos novos procedimentos e requisitos para participar do novo programa. Uma dica valiosa é investir na gestão de obras.
A previsão é que durante todo o ano de 2022 a indústria da construção siga firme, com uma enorme quantidade de empreendimentos sendo lançados. Com isso, a esperança é de que a construção civil consiga uma recuperação ainda melhor, impulsionada pela realização dessas obras de habitação social.
Como vimos, a premissa do Casa Verde e Amarela é similar à do MCMV. Ainda assim há mudanças importantes que devem ser estudadas e levadas em consideração.
O que ainda falta é saber como os objetivos do novo programa serão colocados em prática. Por isso, é necessário ficar atento às novidades sobre o assunto para que sua empresa possa participar das obras.
Fonte: Mobbus Construção
